Termos e Condições Legais
Isenção de Responsabilidade Legal
Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de como redigir seus próprios documentos de Termos e Condições Legais. Você não deve se fiar neste artigo como orientação legal ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são os termos específicos que você deseja estipular entre a sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação legal se precisar de ajuda para entender e criar seus próprios Termos e Condições Legais.
Termos e Condições Legais - noções fundamentais
Dito isso, Termos e Condições Legais (“T&C”) são um conjunto de termos legalmente vinculantes definidos por você, na qualidade de proprietário deste site. Os T&C estabelecem o marco legal que rege as atividades dos visitantes do site, ou seus clientes, durante a sua visita ou interação com este site. A intenção dos T&C é estabelecer a relação legal entre os visitantes do site e você, o proprietário do site.
O que incluir no documento de T&C
Em termos gerais, os T&C costumam regular as seguintes questões: quem pode usar o site; as formas de pagamento possíveis; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar as suas ofertas no futuro; os tipos de garantia que o proprietário do site dá para os seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou copyright, quando relevante; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais. Para saber mais a respeito, confira o nosso artigo.